Saída do Brasil: o que resolver com a Receita, o INSS e o TSE
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, imposto sobre o que fica no Brasil, bancos, MEI, INSS, título de eleitor e consulados.
Mudar para o Paraguai não é só tirar a residência lá. No Brasil, a Receita Federal, o INSS e a Justiça Eleitoral também precisam saber que você saiu. Quem esquece costuma descobrir anos depois, com multa ou com imposto brasileiro sobre o dinheiro que ganhou no Paraguai.
O passo mais importante é a Comunicação de Saída Definitiva do País, e ela tem prazo: até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída. Depois disso, o sistema da Receita não aceita mais.
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O texto completo, a lista oficial de documentos do seu perfil e a calculadora do prazo.
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Com base em fontes oficiais do governo brasileiro, com data de conferência.